O Procon é um órgão público onde são tratados alguns conflitos entre consumidor e fornecedor. É de suma importância deixar claro que o Procon não deterimina o pagamento de indenizções por danos morais sofridos, por transtornos e aborrecimentos, somente se prestando a analisar a questão no que diz respeito a obrigação de prestar o serviço ou fornecer o produto.